1. Introdução
O presente documento tem por finalidade regular os TERMOS ou CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO dos serviços de Pré-Reserva e Reserva online do hotel Apulia Praia Hotel, propriedade da da Pugliatur – Sociedade Turística de Apúlia, Lda., com sede social na Avenida da Praia, 45, 4740-033 Apúlia – Portugal, sociedade registada na Conservatória do Registo Comercial de Esposende, e Número de Informação Fiscal 505 011 131, Telef. 253 989 290 e Fax 253 989 299. Os Termos “Você” e “Utilizador” utilizam-se aqui em referência a todos os indivíduos e/ou entidades que por qualquer razão acedam a www.apuliapraia-hotel.com ou utilizem os serviços.
A utilização destes serviços, representará a aceitação plena e sem reservas, e a validade, de todos e cada um dos Termos e/ou Condições Gerais – que se considerarão automaticamente incorporados no contrato que seja subscrito com o Apulia Praia Hotel, sem que seja necessária a sua transcrição escrita no mesmo – registados na última versão actualizada destes Termos e/ou Condições Gerais.
2. Uso dos serviços de Pré-Reserva e Reserva online do Apulia Praia Hotel
2.1. Serviços de Pré-Reserva
Os serviços de Pré-Reserva online são meramente informativos, e têm apenas por finalidade oferecer ao utilizador a possibilidade de consultar a disponibilidade de quarto num hotel ou cidade da sua preferência. EM 24H O UTILIZADOR RECEBERÁ UM E-MAIL A CONFIRMAR QUE A SUA RESERVA FOI EFECTUADA PELO QUE SÓ SERÃO VINCULATIVOS UMA VEZ ACEITES PELO Apulia Praia Hotel MEDIANTE A CONFIRMAÇÃO DE RESERVA POR E-MAIL E POSTERIOR PAGAMENTO DA MESMA PELO UTILIZADOR. O utilizador deve verificar a confirmação da reserva e notificar qualquer erro ao Apulia Praia Hotel, imediatamente e por escrito.
2.2. Serviços de Reserva online
a. Os serviços de Reserva online têm por finalidade a reserva de um quarto no hotel Apulia Praia Hotel. A UTILIZAÇÃO DESTES SERVIÇOS, REPRESENTARÁ A ACEITAÇÃO PLENA E SEM RESERVAS, E A VALIDADE, DE TODOS E CADA UM DOS TERMOS OU CONDIÇÕES GERAIS – QUE SE CONSIDERARÃO AUTOMATICAMENTE INCORPORADOS NO CONTRATO QUE SEJA SUBSCRITO COM O APULIA PRAIA HOTEL, SEM QUE SEJA NECESSÁRIA A SUA TRANSCRIÇÃO ESCRITA NO MESMO.
b. Procedimento de contratação: Ao utilizar o serviço o utilizador receberá um e-mail de confirmação em que se incluirá a confirmação de que a sua ordem de compra se encontra em processo de confirmação. Se você for consumidor, uma vez efectuado o débito correspondente à sua reserva, receberá um e-mail a confirmar-lhe a mesma; este e-mail serve de comprovativo da sua reserva.
c. Garantia: A reserva fica confirmada e garantida para toda a noite com cartão de crédito. Caso não se apresente no hotel sem aviso prévio, ser-lhe-á cobrada a primeira noite de estadia (IVA e taxas incluídas).
d. Resolução do contrato ou cancelamento da reserva: O cartão de crédito é apenas um meio de garantia. O cancelamento de reservas pelo utilizador não o fará incorrer em despesas de cancelamento antecipado, sempre que esta seja efectuada antes da hora estabelecida como limite em cada país (hora local do hotel) do dia de chegada. Passado esse limiar, o Apulia Praia Hotel cobrará em conceito de indemnização as despesas de cancelamento, que ascenderão ao montante da primeira noite (IVA e taxas incluídas).
Esta cláusula não é válida para reservas efectuadas com tarifas especiais. Neste caso, aplicar-se-ão as respectivas condições estabelecidas.
e. POLÍTICA DE CANCELAMENTO
Não será cobrado qualquer montante do seu cartão de crédito se o cancelamento for efectuado no mínimo com uma antecedência de 48 horas em relação ao dia de entrada no hotel (hora portuguesa).
Se o cancelamento for efectuado durante as 48 horas anteriores ao dia de entrada, serão cobrados 50% do custo total da estadia.
Caso o cliente não se apresente no hotel sem aviso prévio, ser-lhe-ão cobrados 100% do custo total da estadia.
Estas cláusulas não são válidas para reservas efectuadas com tarifas especiais. Neste caso, serão aplicadas as respectivas condições especificadas.
f. Políticas referentes a crianças
Crianças até aos 12 anos grátis em alojamento quando partilhem o quarto com 2 adultos (uma criança por quarto). Em todas as épocas.
g. Preços por quarto e noite:
Os preços só são válidos por escrito e durante o prazo que neles seja indicado. Quando houver razões justificáveis, o Apulia Praia Hotel reserva-se o direito de modificar estas tarifas sem aviso prévio.
As tarifas referentes a reserva são indicadas durante o processo de reserva.
h. Os preços exibidos no momento da reserva incluem IVA (ou o imposto equivalente) no valor aplicável no momento.
Caso a tarifa de imposto mude entre a data da reserva e a data de entrega dos serviços, resultando em uma disparidade, de acordo com os regulamentos de impostos, a tarifa de imposto aplicada ao valor final será a tarifa aplicável no momento da entrega dos serviços ou acréscimo do imposto, mesmo que a anterior resulte em um aumento do preço final comunicado no cliente no momento da reserva.
2.3. Utilizador compromete-se a utilizar os serviços em conformidade com a Lei, moral, bons costumes e ordem pública, assim como com o disposto nos presentes Termos e/ou Condições Gerais de contratação. Por conseguinte, fica obrigado a não utilizar os serviços, com fins ou efeitos ilícitos e/ou contrários ao estabelecido nos presentes Termos e/ou Condições Gerais de contratação, lesivos de direitos e/ou interesses de terceiros ou que, de qualquer forma, possam prejudicar os serviços, o Apulia Praia Hotel e/ou a sua imagem.
2.4. O Apulia Praia Hotel poderá, para maior agilidade e em benefício dos utilizadores, modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem aviso prévio, os serviços prestados, ou as Condições de operatividade, técnicas e de uso dos serviços. Do mesmo modo, os utilizadores, tendo por objectivo melhorar o serviço e estabelecer um nível de qualidade óptimo, objectivo último do Apulia Praia Hotel, poderão sugerir as modificações que considerem úteis, pondo-se em contacto com os responsáveis do hotel através do endereço de e-mail: geral@apuliapraia-hotel.com.
3. Protecção dos dados pessoais dos utilizadores por parte do Apulia Praia Hotel
O utilizador dos serviços de Pré-Reserva e Reserva online oferecidos através de www.apuliapraia-hotel.com, , está a proporcionar voluntariamente dados de carácter pessoal (de agora em diante os Dados Pessoais) e aceita de forma expressa e plenamente e sem reservas que o Apulia Praia Hotel os trate de forma automatizada e incorpore num ficheiro tendo em vista poder-lhe prestar e oferecer os seus serviços, ficheiro de que é responsável o Apulia Praia Hotel, e que está registado ou inscrito perante a autoridade competente.
Os titulares dos dados têm em qualquer altura o direito de aceder ao ficheiro, podendo exercer os direitos de rectificação, cancelamento e oposição nos Termos registados na legislação sobre protecção de dados. Do mesmo modo, o consentimento do utilizador para o tratamento e cessão dos seus dados pessoais será revogável em qualquer altura sem efeitos retroactivos, em conformidade com o disposto Lei de Proteção de Dados.
Para esse fim, bastará contactar o Apulia Praia Hotel através do e-mail geral@apuliapraia-hotel.com, ou então escrevendo para a sua sede social sita na Avenida da Praia, 45, 4740-033 Apúlia – Portugal. O Apulia Praia Hotel garante que adoptou as medidas de segurança oportunas nas suas instalações, sistemas e ficheiros. De igual modo, o Apulia Praia Hotel garante a confidencialidade dos Dados Pessoais, embora revele às autoridades públicas competentes os Dados Pessoais e qualquer outra informação que esteja em seu poder ou seja acessível através dos seus sistemas e seja exigida em conformidade com as disposições legais e regulamentares aplicáveis ao caso. Os utilizadores de www.apuliapraia-hotel.com garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exactidão, vigência e autenticidade dos Dados Pessoais facultados, e comprometem-se a mantê-los devidamente actualizados.
Os serviços do Apulia Praia Hotel não se destinam a menores e o Apulia Praia Hotel não solicita nem recolhe informações relativas a pessoas menores de idade.
Por outro lado, o Apulia Praia Hotel poderá recolher informações através de dispositivos como cookies ou ficheiros log sobre a navegação dos seus utilizadores em www.apuliapraia-hotel.com. Estes dispositivos associam-se exclusivamente a um único utilizador e ao seu próprio computador pessoal. Em tal caso, o Apulia Praia Hotel só utilizará estes dados no seu conjunto tendo por fim último melhorar os seus serviços.
O documento eletrônico com o qual a reserva é formalizada é arquivado eletronicamente durante o período estatutário estabelecido. Os clientes podem aceder às suas informações pelo exercício dos seus direitos de acesso correspondentes na maneira mencionada.
As operações de consulta de dados da conta do utilizador e do pedido de serviços ou produtos através da Web são efectuados mediante um servidor seguro. O software de tal servidor codifica as informações que o Utilizador introduz antes de as transmitir à ao Apulia Praia Hotel. De igual modo, o Apulia Praia Hotel dispõe de procedimentos de segurança rigorosos relativos ao armazenamento e revelação de dados tendo por objectivo evitar qualquer acesso não autorizado aos mesmos, de acordo com a Lei de Proteção de Dados em vigor em Portugal.
4. Uso correcto dos conteúdos do Sítio da Internet pelo Utilizador
4.1. O Apulia Praia Hotel declara que os direitos de propriedade industrial (Marcas, Nomes comerciais, etc.) que aparecem neste Sítio da Internet são de sua propriedade e/ou se encontram legitimamente explorados em virtude de acordos ou licenças de uso, estando devidamente protegidos pela Normativa existente sobre Propriedade Industrial. O Utilizador obriga-se a usar o Sítio da Internet de forma diligente, correcta e lícita e, em especial, compromete-se a abster-se de:
(a) Eliminar, evitar ou manipular o “copyright”, marcas e demais dados identificativos dos direitos do Apulia Praia Hotel ou dos seus titulares incorporados nos conteúdos e/ou produtos comercializados a partir do Sítio da Internet do Apulia Praia Hotel, assim como os dispositivos técnicos de protecção, as marcas digitais ou quaisquer mecanismos de informação que os mesmos possam conter.
(b) Utilizar os conteúdos e, em especial, as informações do Apulia Praia Hotel obtidas através do seu Sítio da Internet para remeter publicidade, comunicações com fins de venda directa ou com qualquer outro tipo de finalidade comercial, mensagens não solicitadas destinadas a uma pluralidade de pessoas.
(c) Reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso do público através de qualquer modalidade de comunicação pública, transformar ou modificar os conteúdos, salvo se tiver autorização do titular dos respectivos direitos ou se tal for legalmente permitido.
(d) Em geral, utilizar os conteúdos de forma, com fins ou efeitos contrários à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceites ou à ordem pública. O Apulia Praia Hotel não concede qualquer licença ou autorização de uso de tipo nenhum dos seus direitos de propriedade industrial e intelectual ou de qualquer outra propriedade ou direito relacionados com o seu Sítio da Internet.
4.2. Procedimento em caso de violação de direitos de propriedade intelectual. Caso qualquer Utilizador ou um terceiro considere que qualquer um dos conteúdos foi introduzido no seu Sítio da Internet com violação dos seus direitos de propriedade intelectual deverá enviar uma notificação ao Apulia Praia Hotel com a indicação completa e precisa dos seus dados e dos direitos de propriedade intelectual supostamente infringidos, assim como o Sítio da Internet.
5. Direito de Modificação dos Termos e/ou Condições Gerais de contratação
O Apulia Praia Hotel reserva-se o direito de modificar estes termos gerais e/ou condições, informando os usuários das modificações feitas por meio de www.apuliapraia-hotel.com.
6. Exclusão de garantias e de responsabilidade
6.1. O APULIA PRAIA HOTEL NÃO GARANTE A FIABILIDADE, DISPONIBILIDADE OU CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DO UTILIZADOR, PELO QUE EXCLUI QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E/OU PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE SE POSSAM DEVER À FALTA DE DISPONIBILIDADE, FIABILIDADE OU CONTINUIDADE DA SUA PÁGINA DA INTERNET OU DOS SEUS SERVIÇOS, EMBORA TENTE FACULTAR, NA MEDIDA DAS SUAS POSSIBILIDADES, AJUDA TÉCNICA ÀS PESSOAS AFECTADAS.
6.2. O Apulia Praia Hotel NÃO SE OBRIGA A CONTROLAR E NÃO CONTROLA COM CARÁCTER PRÉVIO, A AUSÊNCIA DE VÍRUS OU ELEMENTOS NOS CONTEÚDOS, QUE POSSAM PROVOCAR ALTERAÇÕES NO SOFTWARE OU HARDWARE DOS UTILIZADORES OU PESSOAS QUE VISITEM AS PÁGINAS, PELO QUE NÃO RESPONDERÁ PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM RESULTAR DOS MESMOS.
6.3. SE O APULIA PRAIA HOTEL, APESAR DE ACTUAR COM A PREVISÃO E DILIGÊNCIA DEVIDAS, NÃO PUDER FACULTAR OS QUARTOS CONTRATADOS POR RAZÕES QUE NÃO LHE SEJAM IMPUTÁVEIS E SE HOUVER IMPOSSIBILIDADE DE PRESTAR OS SERVIÇOS NAS CONDIÇÕES ACORDADAS, O Apulia Praia Hotel OFERECERÁ AO UTILIZADOR A POSSIBILIDADE DE OPTAR PELO REEMBOLSO TOTAL DO PAGAMENTO OU PELA SUA SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO DE CARACTERÍSTICAS SIMILARES QUANTO A CATEGORIA OU QUALIDADE. SE NA SUBSTITUIÇÃO O SERVIÇO REVELAR SER DE CATEGORIA OU QUALIDADE INFERIOR, O APULIA PRAIA HOTEL DEVERÁ REEMBOLSAR A DIFERENÇA.
7. Salvaguarda dos Termos e/ou Condições Gerais de contratação
Se uma das estipulações dos presentes Termos e/ou Condições Gerais de contratação for declarada nula ou inoperante, os restantes Termos ou Condições Gerais manter-se-ão nos Termos acordados. o Apulia Praia Hotel compromete-se a substituir a estipulação afectada pela nulidade aproximando-se o mais possível da intenção inicialmente procurada pelas partes.
NENHUMA ESTIPULAÇÃO NESTE CONTRATO AFECTARÁ SEJA DE QUE FORMA FOR AS DISPOSIÇÕES IMPERATIVAS EM MATÉRIA DE CONSUMIDORES. SE NÃO FOR CONSUMIDOR, RENUNCIA EXPRESSAMENTE AO SEU DIREITO DE DESISTÊNCIA.
8. www.apuliapraia-hotel.com e aceitação de normas de uso
O utilizador está consciente do facto de que o uso dos serviços de Pré-Reserva e Reserva online, envolve a aceitação plena e sem reservas de cada uma das cláusulas que integram as Normas de Uso de www.apuliapraia-hotel.com, na versão publicada pelo Apulia Praia Hotel no momento em que o utilizador contrate o serviço. Tais normas de uso completam os presentes Termos ou Condições Gerais em tudo aquilo em que a estas não se oponham. Por isso, o utilizador deverá estar consciente do facto da importância da consulta das normas da presente página, anteriormente ao acesso e/ou uso destes serviços.
9. Lei aplicável e Jurisdição competente
Estes Termos e/ou Condições Gerais de contratação regem-se pela Lei Portuguesa. O Apulia Praia Hotel e os utilizadores, para a resolução de qualquer controvérsia que possa surgir, relativamente à sua validade, execução, cumprimento ou resolução, total ou parcial, submetem-se, com renúncia expressa ao seu foro próprio ou a qualquer outro que, se for caso disso, lhes possa caber, à competência do Tribunal da Comarca de Esposende, Portugal. Este contrato constitui a expressão completa e integral do acordo entre o Apulia Praia Hotel e o utilizador, e substitui todos os pactos, compromissos, declarações ou acordos anteriores, tanto escritos como orais, que tenham existido previamente entre ambos.
O Apulia Praia Hotel é aderente do Centro de Arbitragem – CIAB de Braga – com os seguintes contatos: Tel.253617604, Fax 253617605 e Email
geral@ciab.pt. Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a esta Entidade de Resolução de Litígios. Mais informações em Portal do Consumidor
www.consumidor.pt.
De qualquer forma, qualquer controvérsia advinda do oferecimento dos serviços no hotel onde o cliente está hospedado deve ser enviada às instituições do Código de Defesa do Consumidor.